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Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

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Refletindo Sobre a Antecipação dos Efeitos da Tutela

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Acusado de matar segurança de bar vai a júri amanhã

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

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Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

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1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado